ICMS

14 dez 2019

Declarar e não pagar ICMS pode se tornar crime! Fiesp e Fenafisco se posicionam sobre provável decisão do STF

A maioria do Supremo Tribunal já é a favor de processar criminalmente os empresários que declaram e não pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Execeção à regra seria o empreendedor cuja empresa está passando por dificuldades financeiras. Os membros da corte devem concluir o seu julgamento na próxima quarta-feira, 18.

Vale mencionar que o ICMS é um imposto estadual que incide sobre grande parte de compras, vendas, transportes e prestações de serviços realizados no Brasil. Sobre a provável decisão do STF, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) fizeram seus pronunciamentos. Quer saber o que foi dito? Então continue lendo o artigo.

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Veja as declarações da Fiesp e do Fenafisco sobre a chance do STF considerar crime o não pagamento do ICMS. (Foto: Divulgação)

Fiesp e Fenafisco se pronunciam a respeito da provável decisão do STF sobre o ICMS

Paulo Skaf escreveu uma nota sobre a possível criminalização do empresário que não pagar o ICMS. O presidente da Fiesp afirmou que as decisões judiciais sobre essa questão foram “equivocadas e temerárias”. De acordo com ele, a “apropriação indevida de valores” não ocorre já que quem paga o imposto não é o consumidor final, mas as próprias empresas. Tendo essas questões em vista, Skaf afirma que é contra a criminalização da atividade empresarial.

No entanto, Charles Alcantara, presidente da Fenafisco, fez uma declaração sobre essa nota da FIESP. Disse que Skaf igualou o bom contribuinte à pessoa que faz sonegação. Essa prática ilegal, segundo ele, “retira centenas de bilhões de reais todos os anos dos cofres públicos e, portanto, reduz drasticamente a capacidade do Estado de melhorar e ampliar a oferta pública de saúde, educação, segurança, assistência e previdência sociais”.

Alcantara ainda declarou que o ICMS não é pago pelas empresas já que ele está embutido no preço final dos produtos e, portanto, quem fornece esse dinheiro é o próprio consumidor. Segundo ele, a declaração de Skaf é uma “falácia pronunciada por um alto dirigente empresarial”. Ainda assim, o presidente da Fenafisco afirmou não entender que a prisão de empreendedores resolverá o problema de sonegação.

Comente aqui o que você pensa sobre todas essas declarações relacionadas à criminalização de empresários que não pagam o ICMS. Além disso, continue acompanhando o nosso site para saber mais a respeito de assuntos sobre a economia do nosso país!